Termos de utilização

Avisos legais

Regras que os utilizadores se devem comprometer e respeitar

Introdução

No cumprimento do dever de informação estipulado na regulamentação em vigor aplicável aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, a Glintt Global, S.A., (doravante Glintt Global) na qualidade de proprietária dos sites www.glinttglobal.com; www.glinttnext.comwww.glinttlife.com e www.glinttlife.es, procede a comunicar:

Nome da empresa: Glintt Global, S.A.

CIF: NIF: 503541320. DUNS: 455586537

Dados cadastrais: Registo Comercial de Sintra

Sede: Beloura Office Park, Edifício 10, Quinta da Beloura, 2710-693 Sintra

Endereço de correio eletrónico: marketing@glinttglobal.com

Endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados/direitos dos interessados: privacidade@glinttglobal.com.

Âmbito e objetivo

Este documento compõe e determina as condições de utilização, as limitações de responsabilidade e as obrigações que os utilizadores das Páginas Web publicadas sob os nomes de domínios, www.glinttglobal.com; www.glinttnext.com, www.glinttlife.com e www.glinttlife.es, assumem e se comprometem a respeitar.

Definições

  • Página: Domínio www.glinttglobal.com, www.glinttnext.com, www.glinttlife.com e www.glinttlife.es, que é disponibilizado aos Internautas.
  • Utilizador: Pessoa singular ou coletiva que utiliza ou navega na Página.
  • Conteúdo: São as Páginas que compõem todo o domínio www.glinttglobal.com, www.glinttnext.com; www.glinttlife.com; www.glinttlife.es, que compõem a informação e os serviços que a Glintt Global disponibiliza aos Utilizadores da Internet. Contêm mensagens, textos, fotografias, gráficos, ícones, logótipos, tecnologia, links, texturas, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, gravações, software, aparência, design gráfico e códigos-fonte e, em geral, qualquer tipo de material contido na Página.
  • Web: Palavra técnica que descreve o sistema de acesso à informação via Internet, que se configura através de Páginas feitas em HTML ou linguagem similar, e mecanismos de programação como java, javascript, PHP, ou outros, etc… Estas Páginas concebidas e publicadas sob um nome de domínio da Internet são o resultado da informação que o proprietário disponibiliza aos Utilizadores da Internet.
  • Hiperligação: Técnica através da qual um Utilizador pode navegar por diferentes Páginas Web, ou da Internet, com um simples clique no texto, ícone, botão ou indicador que contém a ligação.
  • Cookies: Meios técnicos de “rastreabilidade” e monitorização da navegação nos websites. São pequenos ficheiros de texto escritos no computador do Utilizador. Este método tem implicações na privacidade, pelo que a Glintt Global notificará prontamente e de forma fiável a sua utilização no momento da sua implementação na Página.

Termos de utilização

O presente Aviso Legal está sujeito a alterações e atualizações, pelo que a versão publicada pela Glintt Global poderá ser diferente cada vez que o Utilizador aceda ao Portal. Assim sendo, o Utilizador deverá ler o Aviso Legal sempre que aceder à Página.

A simples e mera utilização da Página confere a qualidade de utilizador da Página, seja pessoa singular ou coletiva, e implica necessariamente a aceitação plena, plena e sem reservas de todas e cada uma das cláusulas e condições gerais incluídas no Aviso Legal. Caso o Utilizador não concorde com as cláusulas e condições de utilização do presente Aviso Legal, abster-se-á de utilizar a Página.

Através da Página, a Glintt Global proporciona aos Utilizadores o acesso e utilização de diversos Conteúdos publicados através da Internet pela Glintt Gobal ou por terceiros autorizados.

O Utilizador está obrigado e compromete-se a utilizar a Página e os Conteúdos de acordo com a legislação em vigor, o Aviso Legal e qualquer outro aviso ou instrução que lhe seja comunicado, seja através deste aviso legal ou em qualquer outro local dentro dos Conteúdos que fazer acima da Página, bem como com as regras geralmente aceites de convivência, moralidade e bons costumes.

Para tal, o Utilizador obriga-se e compromete-se a NÃO utilizar qualquer dos Conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos no Aviso Legal ou pela legislação em vigor, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam prejudicar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos Conteúdos, equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático propriedade ou contratado pela Glintt Global, por outros Utilizadores ou por qualquer utilizador da Internet (hardware e software ).

O Utilizador obriga-se e compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material contido na Página, tais como informações, textos, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software, logótipos, marcas, ícones, tecnologia, fotografias, software, links, design gráfico e códigos fonte, ou qualquer outro material a que tenha acesso enquanto Utilizador da Página, sem que esta lista tenha qualquer carácter limitativo.

Assim, e em conformidade com o indicado, o Utilizador não poderá:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que tenha autorização escrita e explícita da Glintt Global, titular dos direitos correspondentes, ou que tal seja legalmente permitido.
  • Eliminar, manipular ou de qualquer forma alterar os “copyright” e outros dados identificativos da reserva de direitos da Glintt Global ou dos seus titulares, impressões digitais e/ou identificadores digitais, ou quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.

O utilizador deverá abster-se de obter ou mesmo tentar obter os conteúdos através de meios ou procedimentos diferentes daqueles que, consoante o caso, tenham sido disponibilizados para o efeito ou tenham sido indicados para o efeito nas Páginas Web onde são disponibilizados. ou, em geral, os que são habitualmente utilizados na Internet para este fim, desde que não impliquem risco de dano ou inutilização da Página e/ou dos conteúdos.

Propriedade intelectual

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que apareçam na Página são propriedade da Glintt Global ou, quando aplicável, de terceiros que tenham autorizado a sua utilização, sem que se entenda que a utilização ou acesso ao site e/ou aos conteúdos atribuem ao Utilizador qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos, e sem que nenhum dos direitos de exploração que existam ou possam existir sobre os referidos conteúdos sejam transferidos para o Utilizador.

Da mesma forma, os conteúdos são propriedade intelectual da Glintt Global, ou de terceiros quando aplicável, pelo que, os direitos de Propriedade Intelectual são propriedade da Glintt Global ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos, sob qualquer forma e, especialmente, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

A utilização não autorizada da informação contida neste site, bem como a violação dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial da Glintt Global ou de terceiros incluídos na Página que tenham transferido conteúdos, dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

Hiperligações

As pessoas que pretendam estabelecer hiperligações entre a sua Página Web e a Página deverão cumprir com as seguintes condições:

  • Não será necessária autorização prévia quando o Hiperlink apenas permite o acesso à Página inicial, mas não a consegue reproduzir de qualquer forma. Qualquer outra forma de Hiperligação necessitará de autorização expressa e inequívoca por escrito da Glintt Global.
  • Não serão criados “frames” com as Páginas Web ou nas Páginas Web da Glintt Global.
  • Não serão feitas declarações ou indicações falsas, inexatas ou ofensivas sobre a Glintt Global, os seus diretores, os seus funcionários ou colaboradores, ou as pessoas ligadas à Página por qualquer motivo, ou os Utilizadores da Página, ou os Conteúdos fornecidos.
  • Não será declarado ou implícito que a Glintt Global tenha autorizado o Hiperlink ou que tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma o Conteúdo oferecido ou disponibilizado na Página Web onde o Hiperlink é estabelecido.
  • A Página Web onde se estabelece o Hiperlink só poderá conter o estritamente necessário para identificar o destino do Hiperlink. A Página Web na qual se estabelece o Hiperlink não conterá informações ou conteúdos ilegais, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.

Disponibilidade da Página WEB

A Glintt Global não garante a ausência de interrupções ou erros no acesso à Página, aos seus Conteúdos, nem que os mesmos sejam atualizados, embora envidará os seus melhores esforços para, se for caso disso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los. Consequentemente, a Glintt Global não se responsabiliza por danos de qualquer natureza causados ​​ao Utilizador que resultem de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou antecipadamente.

A Glintt Global exclui, com as exceções previstas na legislação em vigor, qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade, continuidade ou qualidade do funcionamento da Página e dos Conteúdos, ao incumprimento da expectativa de utilidade que os utilizadores possam ter atribuído à Página e aos Conteúdos.

A função dos Hiperlinks que aparecem neste Site é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outros Sites que contenham informação sobre o assunto. Estes hiperlinks não constituem qualquer sugestão ou recomendação.

A Glintt Global não se responsabiliza pelo conteúdo das referidas páginas ligadas, pelo funcionamento ou utilidade dos Hiperlinks ou pelo resultado dos referidos links, nem garante a inexistência de vírus ou outros elementos nas mesmas que possam provocar alterações no sistema informático (hardware), documentos ou ficheiros do utilizador, incluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza causados ​​ao utilizador por este motivo.

O acesso à Página não implica a obrigação por parte da Glintt Global de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático prejudicial. O Utilizador é responsável, em qualquer caso, pela utilização de ferramentas adequadas à deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos, pelo que a Glintt Global não se responsabiliza por eventuais erros de segurança que possam ocorrer durante a prestação do serviço, nem eventuais danos que possam ser causados ​​ao sistema informático do utilizador ou de terceiros (hardware e software), aos ficheiros ou documentos nele armazenados, em consequência da presença de vírus no computador do utilizador utilizado para se ligar aos serviços e conteúdos Web, avaria do browser ou utilização de versões não atualizadas do mesmo.

Qualidade da página

Dado o ambiente dinâmico e mutável da informação e serviços prestados através da Página, a Glintt Global assegura o seu esforço, mas não garante a total veracidade, exatidão, fiabilidade, utilidade e/ou atualidade dos Conteúdos.

A informação contida nas páginas que compõem este Portal é apenas informativa, consultiva, informativa e publicitária. Em caso algum oferecem ou têm um carácter de compromisso vinculativo ou contratual.

Limitação de responsabilidade

A Glintt Global exclui qualquer responsabilidade pelas decisões que o Utilizador possa tomar com base nesta informação, bem como por possíveis erros tipográficos que os documentos e gráficos da Página possam conter. As informações estão sujeitas a possíveis alterações periódicas sem aviso prévio do seu conteúdo devido à ampliação, melhoria, correção ou atualização dos Conteúdos.

Notificações

Todas as notificações e comunicações da Glintt Global ao Utilizador efetuadas por qualquer meio serão consideradas eficazes para todos os efeitos.

Disponibilidade de conteúdos

A prestação do serviço da Página e dos Conteúdos tem, em princípio, uma duração indeterminada. A Glintt Global, no entanto, está autorizada a terminar ou suspender a prestação do serviço da Página e/ou de qualquer Conteúdo a qualquer momento. Quando tal for razoavelmente possível, a Glintt Global notificará previamente o encerramento ou suspensão da Página.

Proteção de Dados Pessoais

A Glintt Global está consciente da importância da privacidade dos dados pessoais e por isso, implementou uma Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais que visa proporcionar a máxima segurança na recolha e tratamento dos mesmos, garantindo o cumprimento da regulamentação vigente na matéria e, tal política como um dos pilares basilares das linhas de atuação da entidade.

Durante a navegação neste site poderão ser solicitados dados pessoais através de diversos formulários disponibilizados para o efeito. Estes dados farão parte dos tratamentos pertinentes dependendo da finalidade específica que motiva a sua recolha.

Desta forma, a informação particular de cada tratamento de dados será prestada juntamente com os formulários web, sendo o responsável Glintt Global, S.A., com sede em Beloura Office Park, Edifício 10, Quinta da Beloura, 2710-693 Sintra, sendo comum a todos, bem como o local e a forma de exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação, eliminação ou outros direitos reconhecidos pela regulamentação em vigor, os quais deverão ser formalizados através de comunicação escrita para o endereço acima indicado, incluindo uma cópia do cartão de cidadão ou documento de identificação equivalente.

Para mais informações poderá consultar a nossa Política de Privacidade.

Cookies

O site utiliza cookies, que podem ser configurados pelo utilizador na janela que surge ao aceder à página.

Para configurar os cookies de acordo com a sua escolha, pode fazê-lo no Cookie Consent Manager que aparece quando acede à página.

Para mais informações poderá consultar a nossa Política de Cookies.

Redes sociais

A Glintt Global está presente nas Redes Sociais e outras plataformas.

Ao clicar nos ícones disponibilizados para o efeito no website, será redirecionado para as referidas plataformas e redes sociais operadas pela GLINTT GLOBAL.

Qualquer outra conta diferente relacionada ou redirecionada não representa qualquer link oficial para a Glintt Global, pelo que esta está exonerada de qualquer tipo de responsabilidade pelos conteúdos publicados nessas redes sociais, uma vez que não é capaz de exercer um controlo efetivo sobre as mesmas.

Em qualquer caso, caso o utilizador identifique algum tipo de incidente relacionado com algum link para uma rede social ou blog que tenha acedido através deste site, poderá notificá-lo para marketing@glinttglobal.com.

A Glintt Global colocará no seu website o correspondente acesso a cada Rede Social onde possa estar presente. A Glintt Global gerirá as comunicações de acordo com os termos e condições de cada plataforma ou rede social, e ainda que possa necessitar de assistência relativamente à gestão dos dados correspondentes, poderá contactar marketing@glinttglobal.com.

Acesso através de dispositivos móveis

O acesso através de dispositivos móveis ou aplicações a este website é gratuito.

No entanto, a Glintt Global não se responsabiliza caso o operador de rede móvel cobre qualquer valor pela utilização da navegação na Internet a partir do dispositivo móvel do utilizador da web.

Jurisdição

Para quaisquer questões que possam surgir relativamente à interpretação, aplicação e cumprimento do presente Aviso Legal, bem como quaisquer reclamações ou eventuais litígios que possam surgir da sua utilização, todas as partes envolvidas atribuem competência exclusiva ao Tribunal da Comarca de Lisboa, caso o utilizador do site seja uma pessoa coletiva. No caso de ser pessoa singular, o Tribunal competente será o do domicílio do utilizador.

Legislação aplicável

O Aviso Legal é regido pela lei portuguesa.

Idioma

Este Aviso Legal e o resto das cláusulas legais e Políticas deste site podem estar disponíveis em vários idiomas, mas apenas o texto na língua portuguesa – português é o único texto juridicamente vinculativo e é o que prevalecerá no caso de existir alguma diferença na interpretação dos avisos legais e informações presentes no site.

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